Garantia Legal de Conformidade
Na Profartic, respeitamos os direitos dos consumidores previstos na legislação em vigor.
Os bens móveis novos vendidos a consumidores em Portugal beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Se o artigo adquirido apresentar uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, consoante as circunstâncias, a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Os direitos decorrentes da garantia legal são independentes da nossa política comercial de trocas e devoluções de 30 dias.
Para comunicar uma situação relacionada com a garantia legal, contacte a nossa equipa através dos canais de apoio ao cliente disponibilizados no website.
Mais informações sobre os seus direitos
Consulte as informações oficiais da União Europeia sobre a garantia legal de conformidade.